Regimes especiais

Incentivos fiscais e Maquila

O regime de maquila, instituído pela Lei 1064/97, tributa 1% sobre o valor agregado no país para produção destinada à exportação. Zonas francas e parques industriais têm regras próprias. Avaliamos elegibilidade antes de qualquer projeção.

Para quem é

Este serviço atende

Indústrias brasileiras que exportam ou pretendem exportar
Empresas de serviços e software com clientes no exterior
Projetos de montagem, beneficiamento e industrialização por encomenda

O que resolve

Problemas que tratamos

Verificação de elegibilidade ao regime antes do investimento
Elaboração e submissão do programa de maquila
Comparativo entre maquila, zona franca e regime geral
Acompanhamento das obrigações que mantêm o benefício vigente

Escopo

O que está incluso

Escopo de referência. O escopo final é definido na proposta, após o diagnóstico.

Análise de elegibilidade e desenho do projeto industrial

Preparação do programa de maquila e submissão ao CNIME

Estruturação societária e contratual necessária ao regime

Cálculo do valor agregado e das obrigações tributárias

Acompanhamento contínuo e relatórios de cumprimento

Como funciona

Etapas e prazo médio

Elegibilidade

Avaliamos atividade, destino da produção e estrutura necessária.

Projeto

Montagem do programa de maquila e da documentação técnica.

Aprovação

Submissão e acompanhamento junto aos órgãos competentes.

Operação assistida

Controles, relatórios e manutenção do regime.

Prazo médio

Análise de elegibilidade em até 15 dias. Aprovação do programa costuma levar de 3 a 6 meses, conforme complexidade e setor.

Documentação

Documentos necessários

Lista de referência. O checklist definitivo é personalizado após o diagnóstico.

Descrição técnica do processo produtivo
Projeção de investimento, insumos e mão de obra
Documentos societários da matriz e da maquiladora
Contratos com a empresa matriz no exterior

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre incentivos fiscais e maquila

Como funciona o 1% da maquila?+

O tributo único de 1% incide sobre o valor agregado no Paraguai, conforme o regime da Lei 1064/97 e regulamentação aplicável, e não sobre o faturamento total.

Serviços podem entrar no regime?+

Determinadas atividades de serviços e intangíveis podem se qualificar. A confirmação depende da análise do processo e do contrato com a matriz.

Maquila ou zona franca?+

Depende do destino da produção, do volume de insumos importados e da estrutura logística. Fazemos o comparativo numérico antes da decisão.

Próximo passo

Vamos avaliar seu caso em incentivos fiscais e maquila

Avaliamos sua situação atual, seus objetivos e os riscos envolvidos antes de qualquer proposta comercial.

Agendar diagnóstico Falar no WhatsApp

Conteúdo informativo. Não substitui o diagnóstico técnico individualizado.

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